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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2004 - 14:48
Agravo Regimental. Civil. Contrato de Crédito Bancário. Comissão de Permanência.
AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL. CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 07:03
Justiça do Trabalho examina contrato irregular no serviço público
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a competência da Justiça do Trabalho para examinar contratação irregular no serviço público na qual esteja em discussão vínculo de emprego.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 07:01
TST nega ruptura de contrato em transferência de empregado
A transferência do empregado entre empresas do mesmo grupo econômico não provoca necessariamente a rescisão do primeiro contrato de trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Outubro de 2004 - 01:00
Civil. Contrato de Crédito Bancário. Capitalização Mensal. Impossibilidade.
CIVIL. CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. IMPOSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CÁLCULO. TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2004 - 08:01
TST fixa limites de contrato para serviço público excepcional
jurídicos da prorrogação do contrato trabalhista firmado pelo Poder Público a fim de fazer frente a serviços de excepcional interesse público.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2004 - 09:04
Suspensão do contrato de trabalho susta depósito do FGTS
A suspensão do contrato de trabalho do empregado que passa a exercer um cargo em comissão, tem como
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2004 - 09:05
Fraude em contrato de representação comercial gera vínculo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que reconheceu o vínculo empregatício entre um representante comercial e a empresa Termolite Indústria e Comércio Ltda., de São Paulo (SP).
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2004 - 09:02
Moradores inadimplentes receberão restituição por rescisão de contrato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a suspensão do contrato de compra e
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Jurisprudência » Civil Publicado em 16 de Abril de 2003 - 01:00
Contrato Bancário - CDC - Inversão do Ônus da Prova
Tribunal de Alçada Civil - Dr. Paulo Hatanaka, Presidente e Relator.
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Doutrina » Comercial Publicado em 12 de Junho de 2025 - 09:41
O Resseguro na nova Lei de Contrato de Seguro
Lei 15.040/2024 cria capítulo sobre resseguro, define silêncio tácito, cláusulas em português e novas regras de intervenção e pagamento direto
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Outubro de 2024 - 09:40
Especialista explica como deve ser o contrato temporário de trabalho
As contratações ocorrem com base na Lei nº 6.019/1974 que regulamenta e estabelece admissões sazonais
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2024 - 12:25
A proteção da personalidade do trabalhador no contrato de teletrabalho
A evolução tecnológica quebrou a separação entre esferas pessoais e profissionais, resultando em maior envolvimento e possível interferência abusiva do empregador na vida pessoal do trabalhador.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 12:13
TST: compete à Justiça Comum julgar contrato de franquia
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho confirma competência da Justiça Comum para analisar ações que envolvam a relação jurídica entre franqueadora e franqueados, mesmo quando há pedido de reconhecimento de vínculo de emprego
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 13:38
Empresa que adiou audição musical deve rescindir contrato com participante
A requerida deverá pagar ao autor a quantia de R$ 2.691,00 (dois mil, seiscentos e noventa e um reais), corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros a partir da citação
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 12:17
O papel das testemunhas na assinatura de um contrato
Por Daniela Pozzetti.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 16:41
Quais os cuidados ao oferecer uma mentoria? E o contrato?
Meios de cuidado e proteção na oferta de mentoria.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Junho de 2022 - 16:18
Contrato de namoro: há limites para a regulamentação do amor?
Por Mariana Barsaglia Pimentel.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2021 - 12:19
Tribunal determina rescisão de contrato de venda de imóvel
Apartamentos dados como pagamento não foram construídos.
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Array Publicado em 2021-06-15T17:08:07+00:00
Cuidados no contrato de aquisição de Imóvel na planta
O Brasil voltou a ter muita opção para aquisição de imóvel na planta. As incorporadoras voltaram a prosperar e aquecer o mercado com novos produtos.
